Permite apresentar a candidatura para atribuição de apoio no âmbito da ação social escolar, dirigidos às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de suportar, em parte ou na totalidade, as despesas de educação.
Permite requerer a reavaliação do escalão de apoio no âmbito da ação social escolar por alteração do escalão de abono de família ou por alteração da situação socioeconómica e/ou profissional do agregado familiar.
