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Como realizar

1.1 Submissão do Pedido

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao/à Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:

Serviços online - http://balcaounico.cm-tondela.pt/ ;
Atendimento presencial- Balcão Único, serviço de educação e apoio à presidência.
Correio postal;
E-mail.

Os modelos de requerimento estão disponíveis no(s):

Serviços online;
Atendimento presencial - Balcão Único, serviço de educação e apoio à presidência.
Site institucional - www.cm-tondela.pt.

Regulamento para a Bolsa de Ensino Superior:

Regulamento

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Bolsa Ensino Superior

Para obter informação mais detalhada consulte a seguinte ficha de serviço:

Ficha de Serviço - Bolsa Ensino Superior

Considerações a tomar para a identificação do requerente/titular ou representante no requerimento:

Requerente/Titular

Pode ser requerida pelo/a proprietário/a do recinto ou por titular de qualquer outro direito real sobre o mesmo.
São documentos comprovativos da legitimidade para a apresentação do pedido, nomeadamente, os seguintes:

Certidão da conservatória do registo predial ou indicação, no requerimento, do código de acesso à certidão permanente do registo predial ou caso o imóvel esteja omisso, certidão negativa do registo predial acompanhada de caderneta predial onde constem os artigos matriciais correspondentes ao imóvel ou imóveis.
Caso não seja titular de um direito que decorre das certidões acima referidas, deve apresentar, entre outros, os seguintes, em função da respetiva qualidade:

Arrendatário/a (Locatário/a) - Fotocópia do contrato de arrendamento e a autorização do locador para a realização da operação urbanística em causa, quando não conste no referido contrato;
Comodatário/a – Fotocópia do contrato de comodato;
Titular do direito de uso e habitação, Superficiário/a ou Usufrutuário/a – Fotocópia da escritura notarial;
Promitente-Comprador/a - Fotocópia do contrato de promessa compra e venda que lhe confira expressamente esse direito;
Outros direitos reais – Deve indicar a qualidade no requerimento e apresentar os documentos que comprovem a legitimidade.

Devem ser apresentados os correspondentes documentos de identificação e comprovativos da legitimidade (quando necessários) conforme as “Instruções Comuns para a Submissão de Pedidos”.

Representante

Pode ser requerido por representante, em nome do requerente/titular, devendo ser apresentados os correspondentes documentos de identificação e da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação conforme as “Instruções Comuns para a Submissão de Pedidos”.

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