1.1 Submissão do Pedido

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao/à Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:

• Serviços online - http://balcaounico.cm-tondela.pt/ ;
• Atendimento presencial- Balcão Único, serviço de educação e apoio à presidência.
• Correio postal;
• E-mail.

Os modelos de requerimento estão disponíveis no(s):

• Serviços online;
• Atendimento presencial - Balcão Único, serviço de educação e apoio à presidência.
• Site institucional - www.cm-tondela.pt.

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Licença Especial De Ruído Para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas Ou Outros Divertimentos

Para obter informação mais detalhada consulte a seguinte ficha de serviço:

Ficha de serviço- Licença Especial De Ruído Para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas Ou Outros Divertimentos

Considerações a tomar para a identificação do requerente/titular ou representante no requerimento:

• Requerente/Titular
• A licença especial de ruído pode ser requerida por qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, devendo ser apresentados os correspondentes documentos de identificação e comprovativos da legitimidade (quando necessários) conforme as “Instruções Comuns para a Submissão de Pedidos”.

• Representante
• Pode ser requerida por representante, em nome do requerente/titular, devendo ser apresentados os correspondentes documentos de identificação e da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação conforme as “Instruções Comuns para a Submissão de Pedidos”.