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Serviço indisponível
Formulário encontra-se inativo para a internet
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Depois de identificar o Munícipe, iniciar o preenchimento do formulário online.
Nos dados do requerente, retificar em que qualidade este de apresenta e identificar um representante se for o caso.
Identificar uma morada para envio de correspondência caso esta seja diferente da do requerente.
- Selecionar o tipo de ocupação de via pública
- Preencher o nome da rua e respetivo número
- Preencher nome do lugar e selecionar a freguesia
- Preencher a extensão em metros que irão ser ocupados, bem como o prazo de ocupação
- Anexar os documentos solicitados, através do link "Upload" da respetiva linha, selecionando ainda a opção "Entregue Fisicamente", caso não proceda ao "Upload", selecionar a opção "Não entregue".
- Validar o formulário no botão com esse nome no canto inferior direito.
- Se o formulário for validado com sucesso, poderá então ser submetido, clicando no botão submeter disponibilizado no canto inferior direito.
Depois de submetido o formulário, o mesmo poderá ser visualizado em formato PDF clicando na link "Use este link para obter certificado em pdf".
Poderá ainda assinar digitalmente os documentos anexados, selecionando o link "Use este link para assinar o certificado".
Para tal, deverá por exemplo possuir o cartão de cidadão com a assinatura digital ativa, um leitor de cartão de cidadão e uma aplicação para esse efeito.
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| Prazo de emissão/decisão - 30 dias |
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