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Depois de identificar o Munícipe, iniciar o preenchimento do formulário online. Nos dados do requerente, retificar em que qualidade este se apresenta e identificar um representante se for o caso. Identificar uma morada para envio de correspondência caso esta seja diferente da do requerente.
- Selecionar a Festividade - Preencher os dias em que se realiza - Preencher o intervalo das horas em que se realiza - Preencher o sítio onde se realiza - Preencher o Lugar e a freguesia onde se realiza - Anexar os documentos solicitados, através do link "Upload" da respetiva linha, selecionando ainda a opção "Entregue Fisicamente", caso não proceda ao "Upload", selecionar a opção "Não entregue". - Validar o formulário no botão com esse nome no canto inferior direito. - Se o formulário for validado com sucesso, poderá então ser submetido, clicando no botão submeter disponibilizado no canto inferior direito.
Depois de submetido o formulário, o mesmo poderá ser visualizado em formato PDF clicando na link "Use este link para obter certificado em pdf". Poderá ainda assinar digitalmente os documentos anexados, selecionando o link "Use este link para assinar o certificado". Para tal, deverá por exemplo possuir o cartão de cidadão com a assinatura digital ativa, um leitor de cartão de cidadão e uma aplicação para esse efeito.
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Custo estimado: 11,75 € pelo 1º. Dia e 7,85 € pelos seguintes Legislação aplicável: Dec. Lei nº. 9/2007 de 17/01 - Anexo da Tabela de Taxas e Licenças - Capítulo I Ponto 14 Se a Licença de Ruido se prolongar até às 4 horas da manhã, deverá ainda ser solicitada a autorização de prolongamento de horário através do preenchimento do requerimento online disponível para esse efeito no sub-menu Horários, opção Prolongamento período de funcionamento dos estabelecimentos comerciais - RE044E01
Formulário em versão PDF Contactos Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Tondela Morada: Largo da República, 16 3464-001 TONDELA Telefone: 232811110 Fax: 232811120 E-mail: geral@cm-tondela.pt
Horário de funcionamento: No local, todos os dias úteis, das 08:30h às 17:00h. Telefone, todos os dias úteis, das 08:30h às 17:30h. |
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Prazo de emissão/decisão - 3 dias |
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